Um projeto de lei que propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Senado Federal, reúne cerca de 270 projetos de lei que tratam de alterações nas regras de trânsito em todo o país. Entre os pontos que mais chamam atenção está a possibilidade de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para adolescentes de 16 e 17 anos.
De acordo com o texto, os adolescentes autorizados poderão dirigir apenas em perímetros urbanos, no horário entre 5h da manhã e meia-noite, e sempre acompanhados por um adulto devidamente habilitado. A medida, no entanto, divide opiniões e gera preocupações entre especialistas da área.
Para o especialista em trânsito David Duarte, a proposta não considera a atual realidade das vias brasileiras, marcadas por altos índices de acidentes e violência no trânsito. Segundo ele, permitir que adolescentes conduzam veículos pode aumentar os riscos nas ruas e avenidas do país.
Outro ponto previsto no projeto é a autorização para circulação de veículos semi autônomos. Nestes casos, os condutores poderiam utilizar apenas uma das mãos ao volante, além de usar telefone celular e fones de ouvido durante a condução. A modernização também é vista com cautela pelo especialista, que afirma que o Brasil ainda não possui estrutura adequada para esse tipo de avanço tecnológico.
O texto também prevê a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível e autoriza a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como “free flow”. O projeto tem relatoria do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, e será analisado pela comissão especial da Câmara que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pela votação no plenário da Casa.
