A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que estabelece regras para o uso de símbolos, dogmas e crenças da religião cristã em manifestações realizadas no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha e prevê multas de até R$ 50 mil em casos considerados ofensivos.
Protocolado na Assembleia em janeiro de 2025, o projeto busca proibir a utilização de elementos ligados à religião cristã de maneira considerada satírica, ridicularizante ou desrespeitosa. A medida alcança manifestações sociais, culturais e de gênero realizadas em território alagoano.
De acordo com o texto, a utilização de objetos, símbolos ou referências vinculadas à fé cristã de forma considerada ofensiva aos seus dogmas poderá ser enquadrada na proposta. O projeto também prevê restrições para eventos financiados com recursos públicos, como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas.
Caso a regra seja descumprida, a multa prevista varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Além da penalidade financeira, o responsável poderá ficar impedido, por até cinco anos, de realizar eventos públicos que dependam de autorização ou anuência do Poder Público estadual.
Quando houver utilização de dinheiro público, a punição será mais rigorosa. Nesses casos, a multa não poderá ser inferior a R$ 20 mil e os responsáveis deverão devolver integralmente os recursos públicos utilizados. O valor da penalidade deverá levar em consideração fatores como o tamanho do evento, número de participantes, impacto social, natureza da suposta ofensa e utilização de recursos públicos.
A proposta também prevê responsabilização de organizadores que recebam dinheiro público para a realização de determinado evento e, durante sua execução, ocorra algum ato considerado ofensivo à religião cristã. Como foi aprovado apenas em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação definitiva.
