A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), um projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar. O texto do Projeto de Lei 276/26 prevê aumento no tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também amplia a pena de prisão para motoristas condenados.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos para casos de homicídio culposo. Com a nova proposta, esse prazo passa a ser fixado em até 10 anos. Já a pena de detenção, que hoje varia de dois a quatro anos, poderá passar para quatro a oito anos caso o projeto seja aprovado em definitivo.
A autora da proposta, a deputada Delegada Ione, afirmou que o aumento do período de suspensão da CNH possui caráter preventivo, afastando das vias condutores considerados incapazes de dirigir com segurança. Segundo a parlamentar, é dever do Estado adotar medidas que desestimulem comportamentos imprudentes e negligentes ao volante.
O relator da matéria na comissão, o deputado Bebeto, manteve a redação original do projeto. Em seu parecer, destacou que, embora o crime continue sendo classificado como culposo, muitas condutas revelam grave violação do dever de cuidado e apresentam elevada reprovação social.
Além do endurecimento das punições para homicídio culposo no trânsito, a comissão também aprovou, na mesma sessão, regras relacionadas ao uso de óculos inteligentes por motoristas durante a condução de veículos. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
