O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.242/2026, que prevê a criminalização do registro e da divulgação, sem autorização, de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes, desastres ou situações de calamidade. A proposta busca proteger a dignidade, a privacidade e os direitos das vítimas e de seus familiares.
Pelo texto aprovado, quem registrar ou compartilhar esse tipo de imagem de forma indevida poderá ser condenado a pena de seis meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa. A medida também pretende coibir a circulação de fotos e vídeos sensíveis em redes sociais e aplicativos de mensagens, prática que frequentemente expõe vítimas em momentos de extrema vulnerabilidade.
O projeto é voltado especialmente para casos em que as imagens permitam a identificação da vítima e sejam divulgadas sem consentimento. A proposta faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer a proteção da intimidade e evitar a revitimização de pessoas envolvidas em ocorrências de grande impacto.
Apesar da aprovação no Senado, o texto ainda não se tornou lei. Como sofreu alterações durante a tramitação, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que analisará as mudanças feitas pelos senadores. Somente após a aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso e a sanção presidencial a medida passará a valer em todo o país.
