O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que buscava garantir proteção a trabalhadores rurais contratados para atividades sazonais sem prejuízo aos benefícios sociais recebidos pelas famílias. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta previa que os valores recebidos por meio de contratos de safra não fossem considerados no cálculo da renda familiar utilizada pelo governo federal para definir a permanência em programas sociais, como o Bolsa Família. Na prática, a medida permitiria que trabalhadores aceitassem empregos temporários no campo sem o risco de perder o auxílio durante o período de contratação.
O texto também estabelecia que, após o encerramento do vínculo empregatício, as famílias poderiam retornar automaticamente ao programa social, desde que voltassem a atender aos critérios de renda exigidos pelo governo. A iniciativa era vista como uma forma de incentivar a formalização de trabalhadores em épocas de plantio e colheita, comuns no setor agropecuário.
Ao justificar o veto, o governo federal argumentou que a proposta geraria aumento de despesas públicas sem apresentar estimativa do impacto financeiro nem indicar a origem dos recursos necessários para custear a ampliação dos benefícios. Segundo o Palácio do Planalto, o projeto contraria normas constitucionais e regras de responsabilidade fiscal.
Os contratos de safra são amplamente utilizados no agronegócio para suprir demandas específicas em períodos determinados do ciclo produtivo rural. Agora, o veto presidencial ainda poderá ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão do Executivo.
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