A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode garantir acesso gratuito à internet para famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família. A proposta cria o Programa Bolsa Telecomunicações, voltado a ampliar a inclusão digital de estudantes da rede pública que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Pelo texto aprovado, terão prioridade as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até R$ 218 e que possuam filhos matriculados em escolas públicas da educação básica ou do ensino superior. O objetivo é facilitar o acesso às atividades escolares, aos serviços públicos digitais e promover maior inclusão social.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO) ao Projeto de Lei 2.240/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Inicialmente, a proposta previa internet gratuita para todas as famílias cadastradas no CadÚnico, mas o texto foi ajustado para concentrar o benefício nas famílias de menor renda.
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em seguida, também deverá ser analisado pelo Senado antes de entrar em vigor. A expectativa é que o programa seja financiado com recursos do Orçamento Federal, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de doações e outras fontes de financiamento.
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