TRE/AL Decide por Unanimidade Manter Mandatos de Pauline Pereira e Léo Monteiro

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) concluiu, nos dias 10 e 11 de setembro, o julgamento do recurso que tratava de suposta conduta vedada nas eleições de 2024, no município de Campo Alegre. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedia a cassação dos registros de candidatura da prefeita Pauline Pereira e do vice-prefeito Leonardo Monteiro.

Por unanimidade, o pleno do TRE decidiu que as condutas apontadas pela coligação opositora não possuíam gravidade suficiente para justificar a cassação dos mandatos. A ação foi protocolada pela Coligação “Campo Alegre Pode Ser Melhor”, que foi derrotada no pleito de outubro de 2024 e alegava uso indevido de programas da administração do ex-prefeito Nicolas Pereira para beneficiar a chapa vencedora.

Durante o julgamento, foi reconhecido que o Projeto “Barriga Cheia” integra um programa social contínuo, instituído pela Lei nº 875/2017. Contudo, o tribunal entendeu que houve falhas na observância da legislação pela administração municipal, o que resultou na aplicação de multa em valor mínimo aos investigados.

Com a decisão, a prefeita Pauline Pereira e o vice-prefeito Leonardo Monteiro permanecem no comando da Prefeitura de Campo Alegre até o fim do mandato, em 2028, garantindo estabilidade política à gestão municipal.

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