O setor de Fiscalização de Obras, vinculado ao Setor de Tributos da Prefeitura de Campo Alegre, está intensificando as visitas em construções que estão em andamento em todo o município. A ação tem como objetivo garantir que as obras estejam devidamente regularizadas, seguindo o que determina a legislação municipal.
A iniciativa faz parte de um trabalho de acompanhamento e orientação aos proprietários e responsáveis pelas construções, reforçando a importância de cumprir os procedimentos legais antes e durante a execução das obras. A fiscalização busca assegurar que as edificações ocorram dentro das normas estabelecidas, contribuindo para a organização urbana e a segurança das construções.
Além das visitas, o setor, que é vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, também vem promovendo campanhas de conscientização voltadas à população. A ação tem o objetivo de informar sobre os procedimentos corretos para a realização do licenciamento das obras junto ao poder público municipal, alertando ainda sobre possíveis irregularidades e crimes que podem ocorrer caso o trâmite legal não seja respeitado.
Para iniciar qualquer obra no município, é necessário que o cidadão realize a emissão do alvará de construção. O documento pode ser solicitado no Setor de Tributos, localizado na Rua Senador Máximo, nº 74, no Centro de Campo Alegre, garantindo que a obra seja executada de forma regular e dentro das normas estabelecidas.
