Nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, a Prefeitura de Campo Alegre, por meio da Gerência de Habitação e do Setor de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizou mais uma entrega gratuita da documentação necessária para a solicitação do Alvará de Construção. A ação integra o Programa Municipal Minha Casa Legal, que tem como objetivo facilitar o acesso das famílias à regularização de suas moradias.
A Secretaria Municipal de Habitação segue atuando regularmente no atendimento à população, funcionando na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, no prédio da Prefeitura de Campo Alegre. No local, continuam sendo realizados os cadastros das famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa Legal, garantindo a continuidade do serviço.
Durante a entrega da documentação, estiveram presentes a secretária municipal de Habitação, Dijane Sampaio, a gerente municipal de Habitação, Luiza Santana, além dos representantes do Setor de Fiscalização de Obras, o engenheiro civil Murilo Canário e a arquiteta e urbanista Gabriela Cavalcante. A beneficiária da vez foi Maria de Fátima Pereira da Silva, contemplada pelo programa.
O Programa Minha Casa Legal tem como principal finalidade assegurar assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos arquitetônicos, reforçando o direito social à moradia digna. A iniciativa busca promover segurança jurídica e melhores condições de habitação para a população do município.
O serviço é oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Campo Alegre, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, disponibilizando profissionais habilitados, como arquiteto ou engenheiro civil, que assumem a responsabilidade técnica pelo projeto e pela aprovação da obra, isentando o cidadão de custos com esses serviços essenciais.
