O governo federal prepara um projeto de lei que promete impactar diretamente o uso das redes sociais no Brasil. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e debatida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com oito ministros no Palácio do Planalto, prevê a proibição de acesso às plataformas digitais por crianças menores de 12 anos. Além disso, adolescentes de até 16 anos só poderão manter contas vinculadas a adultos responsáveis.
Segundo minuta obtida pela Folha de S.Paulo, o texto obriga as big techs a oferecer ferramentas de mediação parental. Na prática, isso permitirá que pais e responsáveis controlem conteúdos acessados pelos filhos, supervisionem interações com outros usuários, restrinjam o tempo de uso e até mesmo bloqueiem determinadas funcionalidades. A ideia é aumentar a segurança digital para crianças e adolescentes em um ambiente que, até hoje, conta com pouca efetividade na fiscalização etária.
A proposta ainda determina que as plataformas implementem mecanismos de verificação de idade, algo considerado essencial pelo governo para evitar que menores acessem serviços antes da faixa etária adequada. Hoje, embora existam classificações indicativas, não há barreiras técnicas que realmente impeçam o acesso de crianças a aplicativos como Instagram, TikTok ou YouTube.
Esse movimento do governo ganhou força nos últimos meses, sobretudo após polêmicas internacionais envolvendo as big techs e debates acalorados sobre os riscos do uso excessivo das redes sociais por jovens. O chamado “tarifaço” imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o episódio envolvendo o influenciador digital Felca também contribuíram para acelerar a discussão dentro do Planalto.
Atualmente, as recomendações do Ministério da Justiça estabelecem diferentes faixas etárias para cada plataforma: Instagram e TikTok, por exemplo, são indicados apenas para maiores de 16 e 14 anos, respectivamente; já o Facebook é sugerido para maiores de 16, enquanto o X (antigo Twitter) e o Discord são considerados adequados apenas a partir dos 18. Com a nova lei, essas regras deixariam de ser apenas orientações e passariam a ter força de obrigatoriedade.
