A Prefeitura de Campo Alegre, por meio da gestão municipal, divulgou um aviso importante aos beneficiários do Cartão Bolsa EJA e aos comerciantes credenciados, reforçando que é proibida qualquer cobrança de taxas ou descontos sobre os valores pagos com o benefício.
De acordo com a orientação oficial, o valor creditado no Cartão Bolsa EJA deve ser utilizado integralmente pelo beneficiário, sem retenções indevidas. Qualquer tentativa de desconto, cobrança extra ou prática semelhante é considerada irregular e não está autorizada pelo programa.
A Prefeitura também esclarece que toda e qualquer negociação relacionada ao uso do cartão deve ser feita exclusivamente entre o beneficiário e a empresa, seguindo as regras estabelecidas. Casos de irregularidades podem e devem ser denunciados e acarretará em descredenciamento do estabelecimento.
