A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (10), a lei de autoria do deputado Fernando Pereira (PP) que estabelece novas regras para a contratação do transporte escolar no estado. A proposta havia sido vetada pelo Governo de Alagoas, mas o veto foi derrubado por ampla maioria, após articulação do parlamentar, que é líder do PP na Casa.
Com a nova legislação, os serviços de transporte escolar passam a ser prestados prioritariamente por empresas sediadas no próprio município onde ocorrerão. O objetivo é garantir que os recursos públicos permaneçam na cidade, fomentando emprego, renda e fortalecendo a economia local.
Segundo Fernando Pereira, a aprovação é uma conquista importante para os municípios. “Com diálogo e firmeza, conseguimos aprovar uma lei que valoriza os municípios, garante mais eficiência na prestação do transporte escolar e preserva o equilíbrio no desenvolvimento regional. Essa é uma conquista da educação e da economia local”, declarou.
Outro ponto relevante da lei é a proibição de transferir a gestão do transporte escolar de um município para outro, prática antes permitida por portaria da Secretaria de Estado da Educação. Caso o município não consiga administrar o serviço, caberá ao Estado assumir diretamente a responsabilidade ou contratar empresas da própria localidade.
Para o deputado, a aprovação representa mais do que um avanço na qualidade do transporte escolar. “Esta lei é uma vitória para os estudantes e para cada cidade de Alagoas, que agora terá prioridade e autonomia na gestão do transporte escolar”, afirmou, reforçando seu compromisso com a defesa da autonomia municipal e a aplicação justa dos recursos públicos.
