Projeto de Fernando Pereira busca transformar experiência de estágio em pontuação para concursos públicos

Estudantes e recém-formados que acumulam experiência por meio de estágios poderão ter um novo diferencial na disputa por vagas no serviço público de Alagoas. O Projeto de Lei nº 1.607/2025, de autoria do deputado estadual Fernando Pereira (PP), foi discutido em primeiro turno nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), e propõe que as horas de estágio sejam aproveitadas para pontuação em concursos públicos realizados no estado.

A proposta busca reconhecer a experiência adquirida pelos estudantes durante o período de formação. Atualmente, o estágio não é considerado na etapa de avaliação de experiência profissional em concursos, mesmo quando o candidato desempenha atividades diretamente relacionadas à área para a qual pretende concorrer. Com a mudança, essa vivência poderá representar uma vantagem na classificação, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos no projeto.

De acordo com o texto, poderão ser contabilizados estágios realizados por meio de empresas intermediadoras ou diretamente em órgãos públicos. Para ter validade, a experiência deverá ser comprovada por documentação contendo informações como atividade desenvolvida, período do contrato, carga horária cumprida e nível de ensino. A pontuação correspondente ao estágio ficará limitada a 30% da pontuação destinada à formação exigida no edital. Para concursos de nível fundamental ou médio, será necessária a comprovação de pelo menos 960 horas de estágio.

Para Fernando Pereira, a iniciativa pretende corrigir uma lacuna e reconhecer uma experiência que já faz parte da formação de muitos estudantes. “O projeto busca superar uma lacuna e permitir que o concursando apresente sua experiência como estagiário e pontue”, afirmou o parlamentar.

A aprovação em primeiro turno representa mais uma etapa da tramitação da proposta na Assembleia Legislativa. O projeto ainda deverá passar por uma segunda discussão e votação antes de seguir para as demais etapas do processo legislativo.

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