Mesmo após o Governo Federal anunciar, nesta terça-feira (12), o fim da cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, consumidores de Alagoas continuarão pagando tributos sobre essas compras. Isso porque permanece em vigor a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido pelos estados.
Em Alagoas, a alíquota do ICMS aplicada às importações de pequeno valor é de 20%. O percentual passou a valer em abril de 2025, após aumento aprovado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que elevou a taxa de 17% para 20% em dez estados brasileiros. Segundo os governos estaduais, a medida busca garantir maior equilíbrio entre produtos importados e nacionais, além de estimular o consumo de itens fabricados no país.
A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, durante a gestão do ministro da Fazenda Fernando Haddad, criando imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A revogação foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), passando a valer imediatamente. Apesar disso, a tributação estadual segue mantida, fazendo com que consumidores continuem pagando imposto nas compras feitas em plataformas estrangeiras.
