Os cidadãos que pretendem tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo também é válido para quem precisa atualizar ou resolver pendências no documento para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral mais próximo, ou pela internet, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. Jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o documento, mas só estarão aptos a votar caso completem 16 anos até a data da eleição.
O calendário eleitoral também prevê outras datas importantes. Nesta sexta-feira (3), encerra-se o prazo da chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perda do mandato. Já neste sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A regra determina que ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros deixem suas funções para evitar o uso da máquina pública em benefício próprio durante a campanha.
