Vereadores do município de Junqueiro protocolaram um pedido formal à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre a falta de atualização do Portal da Transparência. A ferramenta, considerada fundamental para garantir o acesso da população às informações públicas, estaria sem atualizações há vários meses, segundo os parlamentares.
De acordo com o documento, o sistema não recebe novos dados desde maio de 2025. A situação pode representar descumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131, que asseguram ao cidadão o direito de acompanhar gastos, contratos e demais informações da administração pública.
Os vereadores afirmam que a cobrança surgiu após diversas reclamações de moradores, que relatam dificuldades para consultar dados administrativos do município. Eles ressaltam que a fiscalização das ações do Poder Executivo é uma das principais funções do Legislativo, e que a falta de transparência compromete esse trabalho.
No requerimento, os parlamentares pedem esclarecimentos oficiais sobre a situação do portal, cópias dos contratos da empresa responsável pela manutenção do sistema e relatórios fiscais e orçamentários referentes a 2025. Além disso, alertam que a ausência dessas informações pode configurar infração político-administrativa, com possibilidade de responsabilização dos gestores caso a situação não seja regularizada.
Info: Blog do Márcio José
Redação: Portal Campo Alegre Web
