A Prefeitura de Campo Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e do Setor de Tributos, iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As entregas já começaram a ser realizadas nas residências e demais imóveis do município. Caso o contribuinte não receba o documento em seu domicílio, poderá retirá-lo diretamente no Setor de Tributos, localizado na Rua Senador Máximo, nº 74, na sede da Secretaria de Finanças, ou em Luziápolis, no Centro Administrativo Multissetorial (antiga Escola Pedro de Oliveira). A emissão também está disponível no site oficial da Prefeitura.
Como nos anos anteriores, a gestão municipal oferece desconto atrativo para quem optar pelo pagamento em parcela única. O contribuinte que quitar o imposto à vista até o dia 31 de março terá 30% de desconto. Também há a opção de pagamento parcelado, facilitando a regularização do tributo. Além disso, o período para solicitação de isenção será de 1º a 31 de março, conforme critérios estabelecidos na legislação municipal.
Entre os beneficiados com isenção estão imóveis alugados ou cedidos gratuitamente ao Município; idosos beneficiários do BPC, Bolsa Família e Bolsa Alegre; pessoas com doenças graves especificadas em lei, desde que possuam único imóvel e o utilizem como moradia; Microempreendedores Individuais (MEI) no primeiro ano de registro, com redução de 50% nos anos seguintes; templos religiosos; imóveis de interesse histórico, cultural ou ambiental; e entidades sem fins lucrativos. O IPTU é a principal fonte de receita própria do município e garante investimentos em saúde, educação, iluminação e pavimentação, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população.
Info: Blog do Márcio José
Redação: Portal Campo Alegre Web
