O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma mudança histórica no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova resolução elimina a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas e reformula toda a formação de condutores no país. A proposta, desenvolvida pelo Ministério dos Transportes, pretende ampliar o acesso à habilitação e diminuir o custo total do processo, que atualmente é considerado inacessível para milhões de brasileiros.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem qualquer tipo de habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem pagar os valores cobrados, que podem ultrapassar R$ 5 mil. Com a digitalização de etapas e a flexibilização da formação, o governo estima que os custos podem cair até 80%, tornando o processo mais democrático.
Entre as novidades, o curso teórico passa a ser gratuito e totalmente digital, sem a obrigatoriedade de aulas presenciais. Já as aulas práticas deixam de exigir a carga mínima de 20 horas e passam a ter apenas 2 horas obrigatórias, abrindo espaço para que o candidato escolha como deseja ser treinado: em autoescolas tradicionais, com instrutores independentes credenciados ou por meio de uma formação personalizada.
A fiscalização dos instrutores autônomos será feita diretamente pelos Detrans, garantindo controle e registro dos treinamentos por meio da Carteira Digital de Trânsito. Apesar da maior liberdade dada ao candidato, o governo reforça que nada muda em relação às avaliações finais. Para conseguir a CNH, será necessário ser aprovado normalmente nas provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito.
A resolução ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar oficialmente em vigor. Até lá, autoescolas e setores envolvidos continuam debatendo os impactos da medida, que promete transformar a forma como os brasileiros conquistam o direito de dirigir.
